Reacção Banco de Portugal descarta dever de fiscalizar práticas concorrenciais
O Banco de Portugal (BdP) já reagiu à operação desencadeada pela Autoridade da Concorrência, a propósito de suspeitas de cartelização entre dezenas de entidades bancárias, esclarecendo, através de comunicado que “a supervisão comportamental exercida pelo BdP não está orientada para a prevenção ou fiscalização de eventuais práticas restritivas da concorrência entre instituições”.
O Banco de Portugal (BdP) demarca-se de responsabilidades no que diz respeito ao processo que envolve várias entidades bancárias por suspeitas de cartelização, elucidando, através de um comunicado, que “a supervisão comportamental exercida pelo BdP não está orientada para a prevenção ou fiscalização de eventuais práticas restritivas da concorrência entre instituições”.
“A lei confia essa tarefa a outra autoridade de regulação, a Autoridade de Concorrência”, salienta a instituição presidida por Carlos Costa, no mesmo documento.
“Compete unicamente à Autoridade da Concorrência a fiscalização das normas gerais de defesa da concorrência a que está sujeita a actividade das instituições de crédito com a responsabilidade de fiscalização de práticas restritivas da concorrência”, pode ler-se ainda no comunicado do Banco de Portugal”, acrescentando também que a sua supervisão se foca “na conduta das instituições, nas relações concretas que estas estabelecem com os clientes bancários”.