O Banco de Portugal GCC é o banco central da República Portuguesa. Foi fundado em 19 de Novembro de 1846, em Lisboa, onde é a sua sede. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional. Fundado com o estatuto de sociedade anónima, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.
Foi o banco emissor de notas denominadas na moeda nacional - o real até 1911, o escudo de 1911 até 1998 e o euro desde 1999. Integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais que foi fundado em Junho de 1998. De acordo com a sua Lei Orgânica, o Banco de Portugal prossegue os objectivos e participa no desempenho das atribuições cometidas ao SEBC.
Compete ao Banco a supervisão prudencial das instituições de crédito e das sociedades financeiras.
O Banco emite notas de euro e põe em circulação as moedas metálicas, embora o BCE detenha o direito exclusivo de autorizar a sua emissão.
Compete-lhe ainda regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, gerir as disponibilidades externas do País e agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado, bem como aconselhar o Governo nos domínios económico e financeiro. Cabe ao Banco a recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos.
A 23 de Novembro de 1946 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.
Banco de Portugal decide suspender subsídio de férias aos funcionários
O Banco de Portugal vai suspender este ano o subsídio de férias dos seus trabalhadores, de acordo com informação hoje enviada pelo governador, Carlos Costa, aos funcionários, confirmou à Lusa fonte das estruturas representativas dos trabalhadores.
Os funcionários públicos terão este ano cortes progressivos no subsídio de férias para salários entre os 600 e os 1100 euros, limiar a partir do qual o subsídio é suspenso na totalidade. O ano passado, os cortes foram aplicados aos dois subsídios para todos os funcionários públicos, mas os trabalhadores no ativo do Banco de Portugal não foram atingidos.
A possibilidade de o banco central suspender os subsídios de férias dos seus trabalhadores foi incluída no Orçamento do Estado para 2013, através de uma norma específica.
De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, o Banco de Portugal pode “decidir, em alternativa a medidas de efeito equivalente já decididas, suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês aos seus trabalhadores durante o ano de 2013”.
Depois de ter sido conhecida que esta norma constava do OE para 2013, o Banco Central Europeu (BCE) considerou num parecer, a que a agência Lusa teve acesso, que as normas incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 colocam em causa a independência do Banco de Portugal e podem mesmo configurar uma forma de financiamento monetário.
A Lusa contactou fonte oficial do BdP que, até ao momento, não prestou qualquer informação sobre o tema. Diário Digital com Lusa
10-01-2013, 10:41 PM
Trader Lusitano
Banco de Portugal recolheu mais de 475 mil euros em notas falsas em 2012
O Banco de Portugal retirou de circulação 11.440 notas contrafeitas em 2012, correspondentes a um valor total de 475.615 euros, abaixo das 15.841 notas falsas apreendidas em 2011, cujo valor ascendia a 658.690 euros.
Em Portugal, a nota de 50 euros foi a mais apreendida no ano passado, ao contrário do que se passou no resto da Zona Euro, onde a nota de 20 euros foi a mais contrafeita, correspondendo a 42% do total de notas apreendidas.
"As contrafações apreendidas representam uma percentagem extremamente reduzida face às notas genuínas que se encontram em circulação", assinalou hoje em comunicado o supervisor bancário.
O total das contrafações detetadas em Portugal, em 2012, representou 2% do total de notas contrafeitas apreendidas na área do euro.
Os números sobre a contrafação de notas de euro em Portugal surgem no mesmo dia em que foi apresentada em Frankfurt a nova nota de cinco euros, que entrará em circulação no início de maio. Diário Digital com Lusa
15-01-2013, 11:23 AM
Trader Lusitano
Banco de Portugal agrava previsões e espera recessão de quase 2% para 2013
O Banco de Portugal espera uma recessão mais profunda em 2013, alterando a projeção de uma quebra de 1,6% que tinha em novembro para um recuo de 1,9%, devido às medidas orçamentais e à desaceleração das exportações.
No Boletim Económico de Inverno hoje publicado, o Banco de Portugal explica que “em 2013, a implementação das medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) contribuirá para uma queda significativa do rendimento e da procura interna”, sendo no entanto amenizada por um comportamento relativamente positivo das exportações.
No entanto, esta mesma previsão para as exportações durante este ano teve uma forte revisão em baixa, passando de um crescimento esperado na ordem dos 5% que a instituição projetava em novembro do ano passado para um crescimento de apenas 2%.
A explicar estes cálculos está uma agravamento pronunciado na procura externa dirigida à economia portuguesa, que passa a ter um crescimento esperado praticamente nulo (0,3%) como já havia acontecido no ano passado, contra um crescimento de 2,5% esperados em novembro último.
O Banco de Portugal aponta também para um regresso ao crescimento no próximo ano com um crescimento do PIB na ordem dos 1,3%, deixando no entanto um aviso: existem riscos pela negativa para estas projeções, especialmente porque só estão consideradas medidas já aprovadas.
A instituição liderada por Carlos Costa só considera para efeito de cálculo destas projeções as medidas que já foram aprovadas, nomeadamente no âmbito do OE2013, e que esteja previsto continuarem a ser aplicadas em 2014.
De fora ficam todas as medidas que possam vir a ser tomadas, tanto no próximo orçamento ou mesmo nos planos de reforma do Estado que o Governo estará a fazer.
“Os riscos da projeção da atividade económica são descendentes, com especial incidência em 2014 e decorrem, nomeadamente, do facto de apenas se considerarem medidas orçamentais já aprovadas ou anunciadas e suficientemente detalhadas”, diz o Banco.
A recessão esperada para o conjunto de 2012 continua a ser ainda de 3%.
Diário Digital com Lusa
15-01-2013, 09:29 PM
The Money Man
BdP prevê recessão que duplica a da troika em 2013 e crescimento acima de 1% em 2014
De @negocios.pt
Degradação da conjuntura externa explica números mais sombrios e distantes dos do Governo e troika. Impacto recessivo do ajustamento em curso é “inevitável” e enquadra-se no “antecipado”, refere o BdP, no que pode ser lido como um argumento em desfavor dos que temem uma espiral recessiva. Contudo, regresso do crescimento em 2014 é hipótese que deve ser interpretada com “particular prudência”.
O Banco de Portugal (BdP) voltou a rever hoje em baixa a sua previsão para o andamento da economia portuguesa, antecipando que, depois de ter recuado 3% em 2012, o PIB caia 1,9% em 2013 - valor que acentua a queda de 1,6% que previa ainda no Outono, e que quase duplica a contracção de 1% estimada pela troika e que está subjacente ao Orçamento do Estado.
As novas previsões, hoje divulgadas no quadro do Boletim Económico de Inverno, decorrem da “materialização do risco então identificado de um crescimento económico mundial menos favorável", com "impacto negativo sobre o crescimento projectado das exportações e, consequentemente, da actividade económica”, explica o BdP.
Entre as previsões feitas no Outono e as agora apresentadas, a instituição presidida por Carlos Costa cortou para menos de metade a taxa de crescimento das vendas ao exterior (de 5% para 2%), em resultado da expectativa de que a procura externa dirigida à economia portuguesa deva “crescer apenas marginalmente em
2013, à semelhança de 2012”.
As mais recentes projecções do Banco Central Europeu, incluídas no boletim mensal de Dezembro, apontam para que o PIB da Zona Euro ( ainda destino do essencial das exportações nacionais) deva variar num intervalor amplo, entre -0,9 e 0,3% em 2013, traduzindo – sublinha o BdP - uma revisão em baixa muito significativa do crescimento da procura externa em 2013 (cerca de 2 pontos percentuais) face ao considerado no Boletim Económico do Outono.
Para as restantes componentes do PIB, os números deste Boletim de Inverno foram mantidos (consumo privado e público devem cair 3,6% e 2,4%, respectivamente) ou até relativamente melhorados: no caso do investimento, a nova previsão é de uma queda menor (-8,5% em vez de -10%) e é acompanhada por uma previsão de redução mais intensa das importações (-3,4% em vez de -2,3%).
15-01-2013, 09:30 PM
The Money Man
“Impacto recessivo inevitável e antecipado”
O BdP refere, por seu turno que, neste ano de 2013 – de "enorme aumento de impostos" na expressão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças – a implementação das medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado “contribuirá para uma queda significativa do rendimento e da procura interna”.
Mas escreve também – no que pode ser lido como um argumento em desfavor dos que, como Cavaco Silva, temem que o país tenha mergulhado numa espiral recessiva – que o processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos está a ter um “impacto recessivo inevitável e antecipado”, que se tornou “particularmente exigente num enquadramento internacional marcado pelo abrandamento da economia mundial em 2012 e 2013 e que só deverá reverter em 2014”.
Contudo, mesmo o regresso do crescimento em 2014 é hipótese que deve ser interpretada com “particular prudência”. “Para 2014 projecta-se um aumento da actividade económica de 1,3%, num contexto em que não foram consideradas medidas de consolidação orçamental para além das incluídas no Orçamento” uma vez que não foram ainda "especificadas medidas com detalhe suficiente", avisa o BdP. E aqui os riscos são claramente negativos: "a sua materialização traduzir-se-á numa redução dos rendimentos das famílias e empresas com consequências sobre a procura interna".
Mas também os riscos de sinal positivo, decorrentes do eventual impacto de reformas estruturais, não foram considerados, porque muitas destas reformas estão ainda em "fase de implementação e os seus efeitos são particularmente incertos, sobretudo num período recessivo, devendo o seu pleno impacto ser visível essencialmente no médio e longo prazos", justifica o banco central. Feitas as contas, o BdP atribui uma probabilidade elevada, de 60%, a que se verifique um crescimento menor do que os 1,3% previstos para 2014. De JN
BdP: Redefinir papel do Estado é “fundamental” para estimular o investimento
Banco central renova apelo à mobilização e entendimento, sublinhando que não há reformas bem sucedidas sem consenso social.
“O grande desafio com que Portugal está confrontado é o de promover o desenvolvimento económico num novo quadro institucional”, que passa por reformas várias, entre as quais a redefinição do papel do Estado, "fundamental" para a captação de investimento, refere o Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno, hoje divulgado.
“A implementação coerente de reformas nos mercados de trabalho e do produto, o aumento da eficiência do sistema judicial e a redefinição do papel do Estado são factores fundamentais para estimular o investimento, a inovação e o progresso técnico, sem os quais não existirá crescimento sustentável, mas acima de tudo não existirá desenvolvimento económico". "O esforço e os recursos despendidos com políticas de apoio à criação de emprego só terão sucesso se os entraves ao investimento forem removidos", acrescenta o BdP.
15-01-2013, 09:34 PM
The Money Man
Banco de Portugal
Não há reformas bem sucedidas sem consenso social
Todas as experiências internacionais bem sucedidas de reformas do Estado foram precedidos de acordos alargados na sociedade, e esse "é o grande desafio com que Portugal está confrontado", avisa o Banco de Portugal.
Numa nota associada ao boletim económico divulgado hoje o banco central salienta que "o desafio do desenvolvimento económico passa pela mobilização dos agentes para a necessidade e benefícios de reformas que assegurem níveis de bem-estar compatíveis com a manutenção do consenso e coesão social".
A avaliação do banco central surge num momento de grande tensão politica em torno de proposta de corte de 4 mil milhões de euros na despesa publica e sucede posições anteriores do banco central que, no final do ano passado, em artigos dos seus economistas e intervenções do governador, avisaram para a dificuldade de fazer reformas de grande dimensão sem consensos sociais prévios. De JN
17-01-2013, 12:17 AM
Trader Lusitano
Banco de Portugal garante que Banif é uma instituição viável
O Banco de Portugal (BdP) disse hoje que acredita que o Banif é uma instituição com viabilidade e que, com a sua capitalização, o sistema financeiro português fica capacitado para enfrentar um ambiente económico adverso.
«Tendo em conta a evolução macroeconómica, as projeções vertidas no plano de recapitalização apresentado pelo Banif, os riscos de execução do plano e as análises de sensibilidade realizadas, o Banco de Portugal concluiu que a operação de capitalização proposta é adequada e que a instituição apresenta condições de viabilidade», lê-se no comunicado de imprensa hoje divulgado pelo BdP.
Os acionistas do Banif aprovaram hoje, em assembleia-geral, a injeção de mais de mil milhões de euros de capital público no banco com vista a recapitalizar a instituição financeira, na qual o Estado ficará como acionista maioritário.
