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AssinarA Lei Bitcoin, PL 3.825/2019, cujo propósito é regulamentar as transações com criptomoedas no mercado brasileiro, está em votação pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (20), depois de ser adiada ontem.
Entre os principais pontos, estão a definição de termos e de um órgão responsável pela regulação de criptoativos e a fixação de penalidades maiores para crimes com cripto.
Logo no Art. 1º é dito que o Projeto de Lei “objetiva disciplinar os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.”
O Senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da proposta com as mudanças que podem ser incorporadas ao já existente Projeto de Lei. Resta saber qual será o resultado desta votação, e como isso será gerenciado.
Real Digital segue para testes no 2° semestre de 2022
O projeto denominado Real Digital segue avançando no Brasil com foco no lançamento de uma moeda digital exclusiva do país. Segundo o Banco Central, o projeto já segue para fase de testes da stablecoin e o lançamento oficial pode acontecer no 2° semestre deste ano.
Na etapa em que as transações estão em testes, a coordenação ficará por conta do STR – Sistema de Transferência de Reservas. Isso porque o STR Digital foi gerado pelo Banco Central com o objetivo de atuar na moeda virtual brasileira.
