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Thread: 10 direitos que muitos consumidores não conhecem

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    10 direitos que muitos consumidores não conhecem

    Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? O Yahoo consultou a advogada Maria Elisa Reis, especialista em Direito do Consumidor do escritório Pires & Gonçalves Advogados, para listar dez direitos que nem todos os consumidores conhecem. Fique atento e exija seus benefícios. Confira:

    Though trading on financial markets involves high risk, it can still generate extra income in case you apply the right approach. By choosing a reliable broker such as InstaForex you get access to the international financial markets and open your way towards financial independence. You can sign up here.


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    Nome limpo em até cinco dias

    Os órgãos de proteção ao crédito não podem reter o nome do consumidor por muito
    tempo depois da dívida ter sido paga.

    O nome deve ser retirado da lista de inadimplentes em até cinco dias após o pagamento.

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    Indenização por atraso de uma obra

    Caso um imóvel não seja entregue dentro do prazo determinado pela construtora, o consumidor tem
    o direito de pedir uma indenização pelo atraso (há uma tolerância de 180 dias).

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    Bancos devem oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente

    Os bancos são obrigados a prestar certos serviços sem exigir pagamento algum dos clientes.

    Exemplos destes serviços: fornecimento de cartão de débito
    , de até dois extratos bancários,
    de dez folhas de cheque por mês e realização de até quatro saques e duas transferências por mês.

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    Lojas não podem exigir um valor mínimo para compras no cartão de crédito

    As lojas não são obrigadas a aceitar cartões de crédito ou débito, mas também não podem obrigar
    o consumidor a gastar determinada quantia se quiser pagar desta forma. É proibida a exigência
    de valor mínimo para utilização do cartão.

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    Compras pelo telefone ou pela internet podem ser canceladas em até sete dias após a confirmação

    Existe o direito chamado de "direito de arrependimento" para compras fora do estabelecimento (ou seja, por telefone
    ou pela internet).

    O prazo para isso é de sete dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto. Os sites precisam oferecer
    ferramentas para a desistência da compra - e a empresa deve fazer o contato com a administradora do cartão de
    crédito para fazer o estorno do valor.

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    Quem for alvo de cobrança indevida pode exigir o reembolso com o dobro do valor pago

    É o chamado "direito à repetição do indébito". Ele assegura que o consumidor que foi vítima de uma
    cobrança indevida possa receber em dobro e e forma atualizada com correção monetária e juros o
    valor cobrado.

    No entanto, se for provado que a empresa não teve intenção de se aproveitar do consumidor, o caso
    é apenas de um engano justificável, e o reembolso não é em dobro.

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    Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensalidades pagas antecipadamente

    Se houver desistência, as parcelas pagas referentes aos meses que não serão cursados deverão ser devolvidas.

    Porém, não há a obrigação do curso devolver o valor pago pelo material didático.

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    Passagens de ônibus têm validade de um ano

    Se o passageiro comprou uma passagem que não vai utilizar, ele deve comunicar este fato à empresa de transporte
    com até três horas de antecedência (válido apenas para as passagens com data e horário marcados).

    A empresa deve disponibilizar outro bilhete que poderá ser utilizado no período de um ano, ainda que ocorra
    mudança na tarifa.

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    O seguro do cartão de crédito não é obrigatório

    Muitas vezes ele aparece na fatura sem o cliente ter pedido, mas ele não tem a obrigação de pagar.

    É um serviço opcional, que serve para cobrir possíveis despesas de uso indevido do cartão, como
    roubo e colagem.

    O cliente pode ir ao banco e solicitar o cancelamento deste serviço.

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