União Europeia - UE

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"União Europeia terá troca automática de informações", diz Angela Merkel

Bruxelas, 22 mai (EFE).- A chanceler alemã Angela Merkel afirmou nesta quarta-feira que na União Europeia (UE) "haverá finalmente a troca automática de informações" sobre dados bancários e uma base comum com países terceiros como a Suíça.

"Vamos tomar decisões que mudarão as coisas. Haverá finalmente na UE uma troca automática de informação sobre dados necessários e sobretudo também negociações com países terceiros sobre uma base comum", disse Merkel durante sua chegada à cúpula europeia que pretende avançar hoje na luta contra a evasão e a fraude fiscal.

"Isso é um passo importante", sustentou a chanceler, em referência às negociações com a Suíça, Liechtenstein, Andorra, San Marino e Mônaco de novos acordos sobre a tributação da economia, que na prática equivalerá a uma troca automática de informação bancária. Merkel afirmou que uma vez aprovados esses convênios e feita a revisão da tributação da economia da UE, bloqueada desde 2008 pela Áustria e Luxemburgo -, algo que será feito antes do fim do ano segundo o texto de conclusões que será aprovado hoje pelos líderes europeus - é provável que tenha que ir em direção a uma troca automática de dados "ampliada".

"Acho que é muito importante fazermos frente à fraude fiscal e à evasão fiscal de maneira decisiva se quisermos encorajar os cidadãos a pagar honestamente seus impostos e para isso, hoje é um dia muito importante", disse a chanceler alemã. EFE

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Conselho da Europa seguirá "atentamente" aplicação da lei de ONGs na Rússia

Moscou, 22 mai (EFE).- O secretário-geral do Conselho da Europa (CE), Thorbjorn Jagland, afirmou nesta quarta-feira que seguirá "atentamente" a aplicação da lei de ONGs na Rússia, a qual obriga as mesmas a se inscrever como "agente estrangeiro" caso exerçam atividades políticas e recebam financiamento do exterior.

"A partir do que tenho ouvido, não acho que em um futuro próximo serão introduzidas emendas ao texto da lei. O importante é saber como será aplicada na prática", afirmou Jagland, que se reuniu com diversas autoridades russas e representantes de ONGs.

A nova lei russa, em vigor desde novembro do último ano, submete às ONGs a um regime jurídico especial e a um estrito controle por parte dos organismos governamentais.

As principais organizações russas de defesa dos direitos humanos se negaram a acatar essa nova lei, considerada pelas mesmas como uma campanha de pressão em resposta aos protestos antigovernamentais.

Nos últimos meses, a Rússia lançou uma campanha de registros das ONGs financiadas com dinheiro vindo do exterior, algo que foi muito criticado, especialmente pelos Estados Unidos e Alemanha.

Segundo a organização Human Rights Watch, a Rússia vive o pior ataque contra a sociedade civil desde a dissolução da União Soviética.

"Será muito importante como será determinado e interpretado o conceito de 'atividade política'", ressaltou Jagland, que acrescentou que o ministro da Justiça russo, Aleksandr Konoválov, garantiu que "se preocupará para que a aplicação da lei não cause dano à sociedade civil".

"Nós vamos seguir atentamente a situação", ressaltou o secretário-geral do Conselho da Europa, que não descartou a possibilidade que os problemas das ONGs russas possam ser levados ao Tribunal de Estrasburgo. EFE

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Governos e Eurocâmara entram em acordo sobre o orçamento 2014-2020 da UE

Bruxelas, 19 jun (EFE).- A presidência rotativa irlandesa da União Europeia (UE), em representação dos Estados-membros, e os negociadores do Parlamento Europeu entraram em acordo nessa quarta-feira sobre o orçamento comunitário previsto para o período 2014-2020.

O pacto deverá ser confirmado entre a Eurocâmara e os 27 países comunitários, que realizaram duras negociações durante os últimos meses para tentar entrar em consenso.

Os chefes de Estado e do Governo da UE firmaram em fevereiro um austero orçamento de cerca de 960 bilhões de euros em compromissos e de 909 bilhões como teto de pagamentos para o próximo período orçamentário, números que foram rejeitados pelo Parlamento Europeu inicialmente.

"Concluímos as negociações", confirmou aos jornalistas o vice-primeiro-ministro irlandês, Eamon Gilmore, que assegurou que o pacto é "equilibrado" e aborda as principais preocupações do Parlamento.

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Também, por insistência da Eurocâmara, os países concordaram em começar um diálogo para avançar no aumento dos recursos próprios, aquela fatia do orçamento europeu que não vem dos cofres nacionais.

Segundo informou em sua conta no Twitter o grupo do Partido Popular Europeu (PPE), que pertence ao chefe negociador da Eurocâmara, o francês Alain Lamassoure, o acordo será apresentado aos líderes das formações políticas na próxima terça-feira para que expressem sua postura.

"Neste momento, a delegação do Parlamento não pode comprometer-se", assinalou o PPE.

Tradicionalmente complexas, as negociações do novo marco orçamentário ficaram ainda mais difíceis com o pedido de Bruxelas e do Parlamento de 11 bilhões de euros adicionais para o orçamento de 2013 para, entre outras coisas, pagar as faturas pendentes de programas financiados no ano passado, como as bolsas de estudos Erasmus. EFE

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UE busca acordo de última hora sobre futuros resgates bancários

Bruxelas, 26 jun (EFE).- A União Europeia (UE) vai buscar nesta quarta-feira um acordo de última hora sobre as regras dos futuros resgates bancários para que os líderes dos países possam comparecer à cúpula dos dias 27 e 28 com uma peça a mais para a união bancária.

Os ministros de Economia da UE se reunirão de novo a partir das 13h30 (de Brasília), depois da fracassada tentativa de fechar um acordo político sobre a direção da reestruturação e da liquidação bancária na madrugada do último sábado.

Com ela se pretende que os bancos e credores sejam os responsáveis por pagar a fatura quando uma entidade financeira quebrar, e não os contribuintes.

A reunião acontece na véspera da cúpula dos chefes de Estado e de governo da UE, um cenário similar ao que ocorreu em dezembro de 2012 quando tiveram que fechar "no último minuto" o supervisor bancário único antes de um Conselho Europeu.

O objetivo da direção é estabelecer uma hierarquia que no futuro apresente clareza sobre quais credores e em que ordem poderão ser submetidos aos confiscos, começando pelos acionistas, seguido pelos credores da dívida subordinada e de bônus júnior e sênior e finalmente os depósitos não assegurados.

Há um consenso generalizado em conceder uma proteção especial aos depósitos de mais de 100 mil euros nas mãos de pessoas físicas e pequenas e médias empresas, enquanto está absolutamente garantido que as poupanças inferiores a 100 mil euros serão "sagradas", nas palavras do ministro de Economia e Competitividade da Espanha, Luis de Guindos.

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A UE quer evitar a repetição de casos como o do Chipre, quando a eurozona impôs inicialmente uma taxa especial aos depósitos inferiores a 100 mil euros,

provocando uma polêmica sem precedentes por considerar que essa taxa violava a legislação europeia relativa às garantias para os pequenos poupadores.

O problema está no grau de flexibilidade que será concedido aos países para excluir da lista certos credores e instrumentos financeiros. Países como a Alemanha querem limitar essa discricionariedade ao máximo, enquanto outros, sobretudo países de fora do euro como Suécia e Reino Unido, querem o máximo de margem possível.

Os ministros devem concordar hoje com o percentual de passivos dos bancos que devem sofrer perdas e aqueles que podem ficar isentos total ou parcialmente em circunstâncias excepcionais e sob estritas condições.

Na última versão do texto negociado pelos ministros se estabelecia que 5% do montante máximo de passivos poderiam ser isentos, mas somente após a aplicação de um confisco de 8% dos passivos. EFE

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União Europeia inicia segundo dia de cúpula centrada na união bancária

Bruxelas, 28 jun (EFE).- Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia (UE) deram início nesta sexta-feira ao segundo dia da cúpula em Bruxelas, centrados na coordenação de suas políticas econômicas e na decisão de abrir negociação para a adesão da Sérvia ao bloco.

Os líderes dos 27, que chegaram ao encontro sem quase fazer declarações, iniciaram às 8h25 local (5h25, horário de Brasília) a reunião na qual analisam os avanços da União Econômica e Monetária (UEM), especialmente a união bancária.

Os Estados-membros concluíram a sessão da quinta-feira na madrugada e satisfeitos pelo impulso político obtido com o acordo sobre orçamento para reativar o crescimento econômico e a criação de emprego.

Como primeiro passo decidiram antecipar para 2014 e 2015 os 6 bilhões de euros destinados ao emprego juvenil.

A maioria de líderes europeus, entre eles a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e os presidentes da França, François Hollande e da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, preferiram não fazer declarações durante a chegada.

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O primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, um dos poucos que parou perante os microfones da imprensa internacional, defendeu o acordo para desembolsar 6 bilhões de euros a favor de potencializar o emprego dos jovens até 25 anos.

"Não acho que seja só uma quantidade simbólica, é uma soma de importância. Os países-membros deverão igualmente desembolsar mais dinheiro para somar a esse número", afirmou.

O primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen, disse que a segunda jornada da cúpula "não se alargará demais".

"O grosso da agenda já foi decidido na primeiro jornada e no último Ecofin, hoje abordaremos de forma muito geral a União Monetária Europeia e outros assuntos como a política europeia de ampliação", assinalou o finlandês durante sua chegada à cúpula.

O debate de hoje ocorre depois que os 27 tenham chegado a acordos significativos sobre a recapitalização direta dos bancos, as regras para os futuros resgates, e o início de um supervisor bancário único.

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A UE, embora tenha alcançado avanços, tem pela frente a proposta para um mecanismo comum de resolução bancária, avançar na coordenação prévia das grandes reformas econômicas, desenvolver os contratos pelos quais os países poderão aceder a fundos em troca de reformas e realizar as novas provas de resistência dos bancos e a análise de seus ativos.

Os líderes discutirão também a entrada da Letônia na zona do euro em janeiro do próximo ano, um passo que já conta com o sinal verde do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia (CE).

Na reunião será confirmada, por outro lado, a abertura das negociações para a adesão da Sérvia, em reconhecimento do histórico acordo conquistado por Belgrado para normalizar suas relações com Kosovo, sua ex-província cuja indenpendente segue sem ser reconhecida.

A UE prevê abrir o processo negociador "no muito tardar" em janeiro de 2014, segundo a minuta de conclusões da cúpula, que prevê que nos próximos meses o Conselho aprove o mandato de negociação que será colocado pela CE. EFE

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União Europeia pede eleições rápidas no Egito

Bruxelas, 7 jul (EFE).- A chefe de diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, pediu neste domingo que, após o golpe de Estado que derrubou o presidente Mohammed Mursi, comece no Egito um processo pacífico no qual participem todas as forças políticas e que culmine com a realização de eleições "o mais rápido possível".

"A UE pede a todas as partes para que iniciem imediatamente um processo que mantenha as liberdades civis e permita a todos os líderes políticos iniciar um diálogo integrador, que leve à realização de eleições no menor tempo possível", afirmou Ashton, em comunicado de seu porta-voz.

A chefe de diplomacia comunitária considerou que o confronto "não pode ser a solução aos problemas" e ressaltou que o Egito só poderá encontrar de novo "o caminho à democracia e à estabilidade" sobre a base de um diálogo com a participação de todos os setores.

"O projeto democrático do Egito dependerá que todas as forças democráticas participem de maneira completa e livre, como um princípio-chave para uma volta crível a uma transição democrática", assegurou.

"Os eventos no Egito nos últimos dias, em particular o confronto que produziu tantos mortos e feridos, são motivo de grave preocupação para todos os europeus, e dão inclusive uma maior urgência a nosso pedido", acrescentou.

A chefe de diplomacia também mostrou seu pesar pelos falecimentos e os feridos causados pelos choques violentos e transmitiu suas condolências aos familiares das vítimas. EFE